Polícia Ambiental alerta que licença estadual é obrigatória
André Navarro - Desde o ano passado o pescador amador que vem a Mato Grosso do Sul está obrigado a ter duas licenças de pesca, a federal e a estadual. A federal é utilizada nos rios de domínio da União, como o Paraguai e o Paraguai Mirim. Já a estadual tem que ser portada pelos pescadores em rios, baías e corixos de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul.
A licença federal pode ser tirada no site do Ministério da Aquicultura e Pesca (MAPA) e custa R$ 60,00. A estadual é mais cara, o boleto pode ser impresso no site do Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), com o valor de R$ 90,00.
O Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Imba), afirma que não irá exigir uma ou outra licença e que para o instituto, as duas valem, sendo necessária a apresentação de apenas uma. "O importante é que o cidadão está respeitando as leis", afirma Gilberto Costa, chefe do escritório do Ibama em Corumbá.
Gilberto ressalta que, o cuidado com o meio ambiente vem em primeiro lugar. "Inclusive o que nós temos notado nos últimos anos, é o crescimento da consciência ecológica dos pescadores amadores. A maior parte deles já vem aqui apenas para pescar e soltar, leva fotos e filmagens", salientou.
Já para a Polícia Militar Ambiental (PMA), a cobrança da licença estadual está prevista na lei e tem que ser feita. 'Para transportar pescado no território de Mato Grosso do Sul, é preciso que se tenha a licença estadual", afirma o capitão Claiton Douglas da Silva, comandante da instituição em Corumbá.
Para Cleiton, as normas em vigência no Estado têm que ser seguidas e não podem ser negligenciadas. Com isso, quem pescar nos rios de domínio estadual, terá que ter mesmo a licença emitida pelo Imasul. Quem estiver em rio federal, precisa da licença do MAPA para pescar, mas se embarcar o peixe e transitar com ele, ou se precisar vistoriar para transportar, terá que ter a estadual.
Empresários de turismo já começam a se mobilizar para definir a situação e alertam para o fato de que o excesso de burocracia pode atrapalhar a atividade. Responsável por atrair cerca de 30 mil pessoas para Corumbá todos os anos e por uma movimentação econômica que supera os R$ 100 milhões, o turismo de pesca tem grandes preocupações com o conflito de legislação.
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